RSP – Receita sem papel

Um dia não se lembrará das Receitas médicas
em papel. Isto porque todas elas se vão
transformar. Serão prescritas pelo seu
médico e estarão acessíveis através do seu
Cartão de Cidadão.

Quais são as alterações na atividade do prescritor?

O que é a desmaterialização da receita?
A receita sem papel é um novo modo de prescrição eletrónica que inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição no médico, à dispensa na farmácia e conferência das faturas, sem recorrer à impressão em papel.
O que necessita para prescrever uma receita sem papel?
É necessário ter acesso a um software de prescrição que esteja preparado para a Receita Sem Papel. A MedicineOne lançará brevemente uma versão do MedicineOne 8 preparada para a receita sem papel.

Deverá dispor de um leitor de cartões compatível com o cartão de cidadão e cartão da Ordem dos Médicos.

Deverá dispor ainda de um de dois meios de autenticação: ou um cartão de cidadão, com a assinatura digital qualificada ativada e saber o respetivo pin de assinatura; ou o novo cartão da Ordem dos Médicos.

Como pode o médico prescrever uma receita sem papel?
O médico tem a possibilidade de prescrever uma receita sem papel sempre que procede à sua autenticação forte, com recurso a cartão ou chave móvel digital. O profissional deverá no final assinar a receita com recurso à assinatura digital qualificada (residente no Cartão da Ordem dos Médicos ou no Cartão de Cidadão).
O que é necessário para prescrever uma receita sem papel?
É necessário ter acesso a um software de prescrição que esteja preparado para a receita sem papel. Adicionalmente deverá dispor de um leitor de cartões e de um de dois meios de autenticação: ou um cartão de cidadão, com a assinatura digital qualificada ativada e saber o respetivo pin de assinatura; ou o novo cartão da Ordem dos Médicos.

Os softwares de prescrição, de acordo com a lei, têm 90 dias, apos publicação das Normas de Software de Prescrição pela SPMS, para se adaptarem.

Prescrevo menos de 40 receitas por mês. Posso prescrever receita sem papel?
Sim. Apesar de poder continuar a prescrever manualmente, a SPMS celebrou com a OM um protocolo que visa disponibilizar a aplicação PEM, de forma gratuita, a todos os pequenos prescritores, que, por essa via, poderão passar a emitir RSP em condições idênticas às da emissão no SNS.
Sou um prescritor que não utiliza Tecnologias de Informação. O que muda para mim?
Para os prescritores que pretendam continuar a prescrever manualmente nada muda. No entanto a SPMS celebrou com a OM um protocolo que visa disponibilizar a aplicação PEM, de forma gratuita, em determinadas condições e com a realização de ações de formação conjuntas permitindo que, por essa via, estes possam passar a emitir RSP em condições idênticas às da emissão no SNS.
Onde se pode obter uma receita sem papel?
Numa primeira fase a Receita sem Papel começará por estar disponível em algumas instituições do SNS. No entanto, dentro de apenas alguns meses será possível obter uma receita sem papel em todos os locais de prescrição no continente, desde que os prescritores tenham consigo o seu Cartão de Cidadão ou Cartão da Ordem de Médicos.
Se não há papel, que comprovativo existe da receita?
A receita é gravada, tal como já acontece atualmente, na BDNP (Base de Dados Nacional de Prescrição). Juntamente com a receita é igualmente gravada a assinatura digital, que comprova a sua segurança.
O que é que muda na prescrição?
O ato de prescrição mantém-se inalterado. Muda apenas a forma como o prescritor assina a receita. Esta passará a ser feita através da assinatura digital qualificada, com o cartão do cidadão ou novo cartão da Ordem dos Médicos. Se já possui um destes cartões, certifique-se que o certificado nele presente está ativado.
Na mesma receita podem existir medicamentos comparticipados e não comparticipados?
Sim. Na mesma prescrição podem coexistir todos os tipos de medicamentos cuja dispensa se faça em farmácia comunitária, à exceção das receitas emitidas para dispensa noutros Estados Membros da União Europeia (Receitas Transfronteiriças) que obedecem a formato próprio.
Se não há papel, como é que o prescritor assina a receita?
Com recurso ao Cartão da Ordem dos Médicos, ou ao Cartão de Cidadão, através de uma assinatura digital qualificada. Para tal, terá que ser assegurada a sua ativação no respetivo Cartão.
Se o médico se esquecer do cartão de cidadão ou do cartão da ordem, o que poderá fazer?
Continua a ser possível a emissão de receitas eletrónicas materializadas. Isso, no entanto, irá obrigar à sua assinatura manuscrita. É um meio de prescrição que está mais exposto à fraude.
Como funciona a prescrição com a chave móvel digital?
A entrada em funcionamento da chave móvel digital está em preparação. No futuro passará a funcionar em moldes semelhantes à prescrição com cartão, sem que no entanto seja necessário ter o cartão fisicamente consigo. Nessa altura passará a ser possível fazer prescrições móveis, em contexto de domicílio ou apoio na comunidade, ou inclusive a substituição do cartão, em caso de esquecimento.
O que é a assinatura digital qualificada?
A assinatura digital qualificada é um mecanismo que permite ao titular assumir de forma inequívoca a autoria de um documento, assinado com a chave criptográfica pessoal residente no seu cartão de identificação (cartão do cidadão ou novo cartão da Ordem dos Médicos).

Para utilizar a assinatura digital qualificada do seu cartão de cidadão, deverá instalar a aplicação do cartão de cidadão. Pode descarregar a mesma, através da opção “descarregar software” presente no menu lateral direita desta página: www.cartaodecidadao.pt/

O novo cartão da Ordem dos Médicos também dispõe de assinatura digital qualificada. Para saber como utilizar, contacte por favor a sua Ordem dos Médicos.

Que leitor de cartões devo usar?
Como referido anteriormente, a Receita Sem Papel irá necessitar que o prescritor disponha de um leitor de cartões. Estes leitores estão disponíveis no mercado nas lojas do cidadão e em lojas de informática. Assegure-se que adquire leitores de cartões compatíveis com o cartão de cidadão e com o novo cartão da Ordem dos Médicos e com o seu sistema operativo. O seu fornecedor saberá indicar-lhe o tipo de leitor adequado. A imagem abaixo, apresenta-lhe alguns dos modelos disponíveis no mercado.
Já todos os médicos têm cartão do cidadão ou da Ordem dos Médicos que permite passar uma receita sem papel?
Neste momento, uma boa parte dos médicos tem cartão do cidadão ou cartão da Ordem dos Médicos. Se ainda não é o seu caso, aconselhamos a que o faça o mais rapidamente possível numa loja do cidadão ou junto da Ordem dos Médicos.

O que muda para o utente?

A receita fica no cartão de cidadão?
Não. O Cartão de Cidadão é apenas o meio que identifica inequivocamente o utente na Farmácia Comunitária. Apenas será possível a Farmácia aceder à Receita Sem Papel aquando a disponibilização do “código de acesso e dispensa”.
O utente não tem BI, nem Cartão de Cidadão. Pode ter Receita sem Papel?
Sim. Mesmo não tendo esses documentos, terá sempre a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao seu médico um número de telemóvel ou um endereço de correio eletrónico válidos para que lhe seja remetido o Guia de Tratamento. Em alternativa poderá sempre solicitar a impressão do Guia de Tratamento ao seu médico, que contém todos os dados necessários à dispensa dos medicamentos na Farmácia.
O utente perdeu o seu documento de identificação. Pode aceder aos medicamentos?
Sim. Poderá sempre aceder aos dados da receita através do Guia de Tratamento ou do SMS/email que lhe será enviado. Poderá ainda, através do Portal do Utente (www.portaldoutente.pt) recuperar e imprimir o seu Guia de Tratamento.
Inadvertidamente o utente apaga o SMS que lhe foi enviado. Pode recuperar o SMS original?
Sim. Se não tiverem sido ultrapassadas as 24horas após a emissão da receita, poderá solicitar ao médico a reimpressão da Guia de Tratamento e o consequente reenvio do SMS. Poderá ainda, através do Portal do Utente (www.portaldoutente.pt) recuperar e imprimir o seu Guia de Tratamento.
O utente não pediu o envio do SMS no momento da consulta e precisa de o receber entretanto. Pode fazer o pedido?
Sim. No entanto, o SMS só poderá ser reenviado aquando a reimpressão da Guia de Tratamento, ou seja, nas 24h que precedem a emissão da receita. O utente poderá ainda aceder aos dados constantes na receita através do Portal do Utente (www.portaldoutente.pt) recuperando e imprimindo o seu Guia de Tratamento.
Como funciona a Receita sem Papel para os sistemas de saúde privados, por exemplo, seguros, bancários, sindicatos?
Funciona em moldes semelhantes ao que já existe na atualidade. No entanto, estes subsistemas terão que desenvolver, conjuntamente com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, os processos desmaterializados que permitam gerir as dispensas efetuadas aos seus utentes.
As receitas emitidas por médico em consultório privado também vão ser desmaterializadas ou a Receita sem Papel existe apenas para o SNS?
A Receita Sem Papel não é um projeto exclusivo do SNS, sendo possível em todo o Sistema de Saúde português, independentemente dos locais de prescrição e dos locais de dispensa. Os softwares de prescrição que tenham clientes em locais de prescrição privados, terão um período de 90 dias para adaptação, após a publicação das normas técnicas de software.
Sou um Cidadão estrangeiro que recorre ao SNS. Posso ter Receita sem Papel?
Sim. Mesmo não sendo um cidadão português, terá sempre a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao seu médico um número de telemóvel ou um endereço de correio eletrónico válidos para que lhe seja remetido o Guia de Tratamento. Em alternativa poderá sempre solicitar a impressão do Guia de Tratamento, ao seu médico, que contém todos os dados necessários à dispensa dos medicamentos na farmácia.

O que muda na Farmácia?

Como é que a farmácia pode dispensar uma receita sem papel?
Com a emissão da receita, os dados da mesma serão disponibilizados ao utente através do envio de uma SMS e uma mensagem de e-mail. Poderá ainda opcionalmente, imprimir uma guia de tratamento.

Para o envio das mensagens, a ficha de cada utente deverá conter o seu número de telemóvel e endereço de e-mail. O MedicineOne enviará automaticamente uma mensagem com os códigos de acesso e de opção. O MedicineOne ajudará à recolha destes dados, dando-lhes acesso na própria janela da receita. Aí poderá inseri-los ou atualizá-los.

Com a nova receita sem papel, os utentes passarão a receber a informação da receita através de mensagens e não de papel. Na farmácia, os utentes aviarão a receita com o cartão do cidadão e com os códigos enviados nas mensagens.

A receita terá que ser dispensada integralmente?
Com a desmaterialização da dispensa de medicamentos o utente pode optar por não dispensar toda a prescrição, sem que isso implique que a mesma fique indisponível. O utente pode fracionar a sua dispensa de acordo com a disponibilidade dos medicamentos, com o preço ou outras razões.
Apesar da dispensa desmaterializada é possível dispensar as receitas em formatos anteriores?
Os sistemas informáticos de dispensa estão preparados para continuar a suportar os anteriores modelos de receita, sejam as manuais, sejam as materializadas.
Se não existirem comunicações, é possível dispensar de forma desmaterializada?
Sim. No entanto, a dispensa não será possível através da apresentação doo Cartão de Cidadão em virtude de não ser possível aferir a identidade do utente. Nessa altura, a dispensa de medicamentos será feita exclusivamente através dos Guias de Tratamento que terão toda a informação necessária para que tal aconteça, devendo os softwares de, logo que voltem a ficar online, descarregar essa informação na Base de Dados de Dispensas. Será importante notar que neste caso a dispensa apenas é possível na sua totalidade.
Que comprovativo é dado ao utente de que lhe foram dispensados os medicamentos?
A farmácia deverá passar uma fatura onde constarão todos os medicamentos que foram dispensados (independentemente da taxa de IVA a que estão sujeitos e do regime de comparticipação) e o número de prescrição que deu origem a essa dispensa de medicamentos.
Assista ao vídeo
Conheça o novo modelo eletrónico que inclui todo o
ciclo da receita, desde da prescrição no médico, da
dispensa na farmácia e conferência das faturas.

 

  • Simplicidade
  • Eliminação do papel
  • Melhor controlo da medicação
  • Recolha em qualquer farmácia
  • Quando e onde quiser
Receita Eletrónica
Quando?

1 de Junho de 2016 – Para todas as entidades que tenham convenção com a ADSE, que seja celebrada a partir de 1 de Junho.

1 de Julho de 2016 – Para todas as entidades que tenham convenção com a ADSE que tenha sido celebrada antes de 1 de Junho.

1 de Setembro de 2016 – Para os restantes prescritores do setor privado.

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